A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS EM CONDOMÍNIOS FECHADOS E A POSSIBILIDADE DE PROIBIÇÃO DE ANIMAIS PELO LOCADOR

Animais de estimação são uma ótima companhia, mas quando se trata de alugar um imóvel em condomínio fechado para passar as férias ou até a temporada de verão, isto pode ser um problema, considerando que alguns proprietários não permitem que o locador tenha animais de estimação.

Por isso, separamos alguns cuidados e dicas de como lidar com essa situação, afinal, ninguém quer passar as férias longe do seu pet, certo?

Conforme a legislação, mais especificamente a Lei do Inquilinato, não há menção se o contrato pode ou não conter restrições sobre animais de estimação no imóvel, dessa forma, o que prevalece é o que está especificado no contrato de locação, presumindo-se que a negociação foi livre entre as partes envolvidas.

Todas as regras e limitações devem estar claras e especificadas no contrato antes do início do aluguel.

Já os condomínios, não podem restringir os animais nos imóveis, visto que a propriedade do imóvel é do locador, e o condomínio não pode interferir na forma como o proprietário define o seu uso, mas deve-se respeitar as regras de convivência.

Por outro lado, os condomínios podem restringir a entrada dos pets em áreas de uso comum, como, por exemplo, piscinas ou salão de festa.

Assim, mesmo que o condomínio não possa proibir animais nos imóveis, o proprietário tem este poder, mediante previsão contratual, que o inquilino não possua animais enquanto estiver locando o imóvel.

Obviamente, deve-se estar atento ao seu pet e respeitar os direitos dos demais moradores. Se o seu cachorro é bravo e machucar alguém dentro das dependências do condomínio, ou então latir incessantemente durante a madrugada, por exemplo, os condôminos têm todo o direito de reclamar.

Afinal, o incômodo fere o direito adquirido à paz e ao silêncio, presentes no Código Civil brasileiro.

Uma atitude muito importante para quem possui um animal de estimação é preservar os bens do proprietário. Se por ventura seu pet vier a estragar algum móvel, sujar paredes, ou algo do tipo, cabe ao locador promover o concerto ou troca do bem estragado.

Se houver respeito com os demais condôminos e comprometimento com os cuidados com seu pet, certamente não ocorrerão problemas para encontrar um imóvel incrível em condomínio fechado para você e sua família passarem a temporada de férias acompanhados do seu bichinho de estimação.

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