O QUE É ITBI E QUAL SUA FINALIDADE?

Você pode não saber do que estamos falando, mas se você quiser comprar um imóvel, vai precisar ler tudo que vamos te explicar hoje.

O Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis ou ITBI, para os mais íntimos, é um tributo municipal que deve ser pago na compra de um imóvel e é pago pelo comprador. Em Xangri-Lá, a alíquota do ITBI é de 2% e incide sobre o valor atribuído pela Fazenda Municipal ao imóvel transmitido, que corresponde ao valor de mercado do imóvel, apurado pelo Agente Fiscal da Secretaria da Fazenda Municipal no momento da estimativa fiscal.

Esse tributo é cobrado em toda a transação imobiliária a título oneroso e tem previsão legal na Constituição Federal, onde prevê que os municípios devem cobrar impostos sobre a transmissão entre pessoas, que for realizada a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis, de direitos sobre imóveis.

Ainda, vale ressaltar, que o cálculo de cobrança do ITBI não é feito apenas com base no montante da transação efetuada, mas sobre o valor atribuído pela prefeitura do município onde ele se encontra, que está devidamente registrado no documento de cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

No mercado, o comprador é o responsável pela tributação, tendo em vista que este passa a assumir a propriedade do imóvel e, portanto, toda a responsabilidade sobre ele.

Então, vimos que o ITBI deve ser pago antes de dar andamento à transmissão da propriedade ou do direito real sobre o bem no Cartório de Registro de Imóveis. Para isso ocorrer, deve ser preenchido um documento próprio do município, que em Xangri-Lá, você pode encontrar neste link http://xangrila.rs.gov.br/itbi/

Resumindo: sem o pagamento prévio do ITBI, não é possível fazer a transmissão da propriedade do imóvel. Entretanto, agora que já possui as informações básicas que necessita, isso não será mais um problema.

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